Por 4 votos a 3, TRE-RS cassa mandatos de prefeito e vice de Viamão
05/12/2025
(Foto: Reprodução) TRE cassa mandato de prefeito e vice em Viamão
Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) cassou os mandatos do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), e do vice-prefeito, Maninho Fauri (PSDB). A decisão foi tomada na sessão de quinta-feira (4). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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No entendimento da maioria do TRE, Bortoletti e Fauri cometeram ilegalidade ao comparecerem ao evento de reabertura do Parque Saint'Hilaire, em setembro de 2024. A legislação impede a presença de candidatos a inaugurações de obras públicas nos meses anteriores às eleições.
Em nota, prefeito e vice sustentaram que o "placar apertado" demonstra que "não houve consenso nem mesmo dentro do próprio Tribunal e que a matéria é controversa, sem prova robusta que justifique anular a vontade expressa de dezenas de milhares de eleitores". Leia a íntegra abaixo
Bortoletti e Fauri seguem nos cargos até o julgamento nas instâncias superiores. O acórdão prevê que a cassação ocorra após o esgotamento de todos os recursos.
"Com a conclusão do julgamento e, após a apreciação de eventuais embargos de declaração ou o esgotamento da instância recursal ordinária, será comunicado o juízo de origem para adotar as providências relativas à cassação", esclarece o TRE.
O processo na Justiça Eleitoral não tem relação com a condenação de Bortoletti em 2ª instância após acusação de divulgação de áudios íntimos sem consentimento e tentativa de corrupção de testemunhas.
Rafael Bortoletti Dalla Nora, prefeito de Viamão
Reprodução/RBS TV
Nota conjunta de prefeito e vice
COMUNICADO OFICIAL - PREFEITO RAFAEL BORTOLETTI E VICE-PREFEITO MANINHO FAURI
Aos cidadãos e cidadãs de Viamão, queremos nos dirigir diretamente a cada um de vocês neste momento. Fomos eleitos com uma das maiores votações da história da cidade, e nosso compromisso sempre foi governar com responsabilidade, trabalho sério e absoluto respeito às instituições. A decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral não encerra o processo. Trata-se de um julgamento em segunda instância, que ainda será analisado pelas instâncias superiores. O próprio acórdão determina que qualquer eventual cassação só pode ocorrer após o esgotamento de todos os recursos, o que significa, de forma clara e objetiva, que o prefeito Rafael Bortoletti permanece no exercício pleno do mandato e que nenhuma mudança acontecerá agora.
Seguimos com total tranquilidade porque ainda cabem recursos, inclusive com possibilidade de efeito suspensivo, e é o Tribunal Superior Eleitoral quem dará a palavra final sobre o caso. A decisão no TRE teve um placar apertado de quatro votos a três, o que demonstra que não houve consenso nem mesmo dentro do próprio Tribunal e que a matéria é controversa, sem prova robusta que justifique anular a vontade expressa de dezenas de milhares de eleitores. Isso reforça a confiança de que o TSE analisará o caso com o rigor necessário, como sempre faz quando a democracia local e o voto popular estão em discussão.
Queremos que todos saibam que a Prefeitura segue funcionando normalmente. As obras continuam, os investimentos seguem, os serviços estão garantidos e nada do que vem sendo construído será interrompido. Viamão avançou e seguirá avançando, porque governamos com seriedade e responsabilidade com a cidade.
Confiamos na Justiça, confiamos no trabalho da nossa equipe jurídica e, principalmente, confiamos na decisão soberana do povo de Viamão. Seguimos firmes, com serenidade, responsabilidade e a certeza de que a verdade prevalecerá no momento certo. Quem decidiu o futuro da cidade foi o povo, e é por ele que continuaremos trabalhando todos os dias, com ainda mais força e determinação.
A democracia de Viamão está respeitada, e a cidade segue em frente, crescendo e se transformando para melhor.
Prefeito Rafael Bortoletti e Vice-prefeito Maninho Fauri
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