Cooperativa de garimpeiros é condenada a pagar R$ 106,7 milhões por crimes ambientais no Amapá
05/12/2025
(Foto: Reprodução) Mineração ilegal no Amapá é alvo de operação da PF
A Justiça condenou a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) e seu ex-presidente por crimes ambientais em Calçoene, no Amapá. A decisão fixou indenização mínima de R$ 106,7 milhões para reparar os danos causados e reconheceu práticas como destruição de floresta, poluição com risco à saúde, mineração irregular e uso ilegal de mercúrio.
O caso é resultado da Operação Minamata, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). A investigação apurou trabalho análogo à escravidão, contaminação por mercúrio e mineração ilegal em garimpos do estado.
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Segundo o MPF, a Coogal funcionava como fachada para exploração de terceiros, enquanto o então presidente negociava mercúrio com estrangeiros.
À Rede Amazônia, a defesa da cooperativa informou que vai recorrer da decisão.
De acordo com a denúncia, aceita pela Justiça em março de 2022, o ex-presidente da cooperativa explorou ouro e tantalita entre 2010 e 2017 sem cumprir a licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente do Amapá (Imap).
Ele também foi acusado de usar mercúrio, substância tóxica e nociva à saúde e ao meio ambiente, em desacordo com a lei.
O MPF afirma que a cooperativa apresentou planos de recuperação apenas formais, sem aplicação prática. Também descumpriu exigências das licenças ambientais, o que resultou em multas de R$ 200 mil e R$ 10 milhões aplicadas pelo Imap.
As ações provocaram danos à floresta de preservação permanente e poluição capaz de afetar a saúde humana, matar animais e destruir a vegetação.
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O ex-presidente foi condenado por destruição de floresta, poluição, mineração sem autorização, uso irregular de mercúrio e descumprimento de normas ambientais. As penas somaram 2 anos e 8 meses de reclusão, 3 anos de detenção e 222 dias-multa.
A Justiça, porém, substituiu a prisão por serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade assistencial.
A cooperativa também foi condenada a recuperar áreas degradadas e a pagar 360 dias-multa. Para a Justiça, o porte financeiro da Coogal torna ainda mais grave sua omissão na reparação dos danos ambientais.
Além das penas, foi fixada indenização mínima de R$ 106,7 milhões, calculada pela Polícia Federal. O valor será atualizado até o pagamento e usado na recuperação das áreas afetadas no Distrito do Lourenço.
Operação Minamata, em 2017 no Amapá
MTE/Divulgação
Operação Minamata, em 2017 no Amapá
Adevaldo Cunha/Rede Amazônica
Operação Ágata em 2024 em garimpo de Lourenço, Calçoene
Rafael Aleixo/g1
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